Termos e Condições de Uso

1. Objeto e Natureza da Plataforma

O LocaHub é uma ferramenta de Software como Serviço (SaaS) destinada exclusivamente ao auxílio de controle financeiro, organização de imóveis, gestão de inquilinos e geração de recibos para locadores e investidores imobiliários.

⚠️ Isenção de Atividade Imobiliária: O LocaHub não é uma imobiliária, não realiza intermediação de compra, venda ou locação de imóveis, e não presta serviços de assessoria jurídica ou financeira automatizada.

2. Cadastro, Responsabilidade e Veracidade das Informações

Ao utilizar o LocaHub, o usuário garante ser civilmente capaz e declara que todas as informações inseridas na plataforma (incluindo dados de imóveis, valores de aluguel, documentos e cadastros de inquilinos) são verdadeiras, exatas e de sua exclusiva responsabilidade.

O LocaHub não se responsabiliza por eventuais erros de digitação, omissões ou divergências de valores nos recibos, parcelas ou contratos gerados pelos usuários.

3. Planos, Cobrança e Cancelamento

A utilização do LocaHub está sujeita ao plano de assinatura contratado (Plano Inicial, Intermediário, Ilimitado ou Vitalício), conforme precificação por cota de unidades locáveis disponível no momento da contratação.

• Renovação Automática: As assinaturas recorrentes por cartão de crédito renovam-se mensalmente.
• Cancelamento a Qualquer Momento: O usuário pode cancelar a assinatura diretamente na aba Minha Assinatura a qualquer momento.
• Efeito do Cancelamento: O cancelamento encerra as cobranças futuras, mantendo o acesso liberado até o término do período mensal vigente já pago. Não há reembolso proporcional para dias não utilizados do ciclo ativo.

4. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

O LocaHub adota rígidos padrões de segurança digital (criptografia de senhas via bcrypt, isolamento multi-tenant por usuário e conexão protegida HTTPS) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes sobre como seus dados e os dados de seus inquilinos são protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Limitação de Responsabilidade e SLA

Embora o LocaHub envide seus melhores esforços para manter a plataforma online e segura 24/7, não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas em provedores de infraestrutura de nuvem (Vercel, Oracle Cloud) ou problemas na rede mundial de computadores.

6. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A continuidade no uso da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação implícita dos novos termos.